Termos e Condições

Data de vigência: 10 de maio de 2025 — Última atualização: 10 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços prestados pela Cumaru. Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato ou utilizar os serviços, o cliente concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

• Cumaru — empresa prestadora dos serviços, com sede em Ribeirão Preto, SP.
• Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Cumaru.
• Serviços — consultoria, configuração e integração de IA local com NVIDIA CUDA e NPU, conforme descritos em proposta ou contrato firmado.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e eventuais anexos técnicos.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas ou profissionais com capacidade civil plena. A Cumaru não presta serviços a menores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Cumaru oferece três modalidades de serviço:

• Warm Start NPU Consultation — sessão de análise e exploração de viabilidade para processamento local com NPU NVIDIA.
• CUDA Task Setup — configuração de uma tarefa de IA em hardware NVIDIA CUDA, com demonstração e suporte por 30 dias.
• Local AI Integration Programme — programa completo de integração de IA local em múltiplas áreas do negócio, com treinamento e acompanhamento contínuo.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta aceita pelo cliente. Eventuais ampliações de escopo devem ser acordadas por escrito.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso ao ambiente técnico necessário para a realização dos serviços
• Designar um interlocutor técnico ou administrativo para acompanhar o projeto
• Garantir que o hardware a ser utilizado esteja em condições operacionais adequadas
• Não modificar configurações realizadas pela Cumaru durante o período de suporte sem aviso prévio
• Realizar backups dos dados antes de qualquer intervenção técnica

5. Propriedade intelectual

Metodologias, documentos, scripts e configurações desenvolvidos pela Cumaru permanecem de propriedade intelectual da Cumaru, salvo disposição contrária expressa na proposta. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao ambiente configurado no projeto.

Dados fornecidos pelo cliente para uso nos projetos permanecem de propriedade do cliente. A Cumaru não reivindica nenhum direito sobre eles.

6. Condições de pagamento

• Os preços são indicados em reais (BRL) e confirmados na proposta comercial aceita.
• O pagamento é realizado conforme as condições definidas em proposta — geralmente 50% no início e 50% na entrega, podendo variar.
• Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de 1% ao mês e multa de 2%.
• Não há reembolso para serviços já realizados (sessões concluídas, configurações entregues). Em caso de cancelamento antes do início, valores já pagos são devolvidos proporcionalmente.

7. Prazos e entrega

Os prazos de entrega são estimados na proposta e dependem da disponibilidade e cooperação do cliente para fornecer acessos e validar etapas. Atrasos causados por fatores externos à Cumaru (hardware danificado, falta de acesso, indisponibilidade do interlocutor) não configuram descumprimento de prazo por parte da Cumaru.

8. Limitação de responsabilidade

A Cumaru não se responsabiliza por:

• Perdas de dados não relacionadas às intervenções realizadas no projeto
• Falhas de hardware pré-existentes ou surgidas após a entrega dos serviços
• Resultados específicos de negócio derivados do uso das configurações entregues
• Interrupções causadas por atualizações de sistema operacional ou drivers feitas pelo cliente sem comunicação prévia

A responsabilidade total da Cumaru em qualquer situação é limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto. A Cumaru não divulgará dados do cliente a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. Essa obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio de 15 dias por escrito. Em caso de descumprimento material por qualquer parte, o encerramento pode ocorrer imediatamente. Serviços parcialmente entregues serão cobrados proporcionalmente ao escopo concluído.

11. Disposições gerais

• Este Acordo é regido pelas leis brasileiras.
• Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A omissão de qualquer das partes em exigir cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível neste endereço. Para projetos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Cumaru — Av. Presidente Vargas 1284, Centro, Ribeirão Preto - SP, 14010-030